Projeto de Lei Nº 39/2023
Ementa/Assunto
Regulamenta no âmbito do Município de Nanuque - MG o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
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Detalhes
Votação
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 39/2023
| Criado em | 20/11/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 003/2023 |
| Nº Matéria | 039/2023 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Gilson Coleta Barbosa