Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 01/2024
Ementa/Assunto
Projeto de Lei nº 001/2024
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Detalhes - Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 01/2024
| Criado em | 26/02/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 044/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CRJL
Comissão de Redação, Justiça e Legislação