Parecer da Comissão da Administração Pública Nº 18/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 41/2023
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a Concessão do auxílio aluguel urgente para Mulheres em situação de Violência Doméstica ou Familiar.
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Detalhes
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Detalhes - Parecer da Comissão da Administração Pública Nº 18/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 41/2023
Criado em | 27/11/2023 |
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Nº Protocolo | 092/2023 |
Nº Documento | 018/2023 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
Situação | Em tramitação |
Autoria
BRUNO SALOMÃO DOS SANTOS (PROS)
Autor(a)
BRUNO SALOMÃO DOS SANTOS (PROS)
Coautor(a)
FABIO COSTA DE JESUS (CIDADANIA)
Coautor(a)